Gayer tem queixa crime negada pelo STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra a também deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Gayer alegava ter sido vítima de calúnia após uma publicação de Silvye nas redes sociais, na qual afirmava que ele "matou duas pessoas num acidente, bêbado, e deixou a terceira paralítica, e nunca deu atenção".

Ao analisar o caso, Mendonça considerou que as declarações da deputada estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que resguarda deputados e senadores de responsabilização por suas opiniões e votos, permitindo o livre exercício do mandato. O ministro argumentou que as manifestações ocorreram dentro de um contexto de disputa política e resposta a uma crítica anterior. Além disso, apontou que não há elementos suficientes para comprovar a existência de calúnia, uma vez que Gayer foi, de fato, denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás por três homicídios culposos e uma lesão corporal após um acidente de trânsito ocorrido em 2001.

A defesa de Gayer recorreu da decisão, alegando que as declarações de Silvye foram ataques pessoais e desvinculados da atividade parlamentar. Também sustentou que houve calúnia, pois a deputada mencionou que ele estaria "bêbado", sugerindo um crime doloso.

Diante da controvérsia, Mendonça encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.